domingo, 24 de outubro de 2010

Ação da URV, veja o contra cheque de um Cabo da PMMG que já está recebendo, procure a sua entidade de classe e veja se você tem direito.( Clique na imagem para ampliar) para militares que ingressaram na PM/BM até Maio de 1994

A ASPRA PM/BM MG interpôs ação judicial

visando a restituição dos valores indevidos quanto na transformação
de URV para Real em 1994.> Conforme Processo Nº 0024 03006143-6 da 5ª
Fazenda Estadual na Data de 04 de Dezembro de 2007, visando a
regularização de sua representação processual, especificar a
relação nominal dos associados, com a indicação dos respectivos
endereços, no Prazo de 10 dias.> > > > RETIFICAÇÃO LAUDO PERICIAL>
CARGOS DA PMMG> Processo n.º: 02403.152.091-9> 1ª Vara da Fazenda
Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG> Meritíssima
Juíza de Direito Doutora Áurea Maria Brasil Santos Perez> AUTORES:
MARIA AUXILIADORA MENDES E OUTROS> RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS>
Considerando a nova Tabela de Vencimentos de Abril a Junho de> 1994, em
anexo, encaminhada através do ofício n° 193/05-SPPP pelo Chefe do>
Centro de Administração de Pessoal ? CAP, da Polícia Militar de
Minas Gerais,> em atendimento a diligência determinada pela MMª
Juíza no processo de n°> 02404.258.118-1, vem RETIFICAR os valores
apurados nas tabelas de conversão> da PMMG, uma vez que a tabela
fornecida anteriormente pela Advocacia-Geral> do Estado apresentava na
remuneração básica valores com gratificações> embutidas, o que
ocasionou a apuração incorreta das diferenças.> Dessa forma,
apresenta em anexo as planilhas de conversão dos> vencimentos dos
cargos do quadro da Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG,>
considerando os novos valores dos vencimentos apresentados na nova
tabela de> abril de 1994, tornando-se sem efeito as tabelas
apresentadas anteriormente no> Complemento ao Laudo Pericial, bem como
a informação de que não foi> observado nenhum prejuízo nos
vencimentos dos servidores.> Considerando o quesito  formulado
pela MMª Juíza à fl. 189 dos> autos, onde determinou que se
encontrasse a média dos vencimentos em URV> aplicando-se as
disposições da MP 434/94 (Lei 8880/94), e, posteriormente,>
aplicando-se as disposições da Lei Estadual 11.510/94, observando-se
os> padrões dos cargos, informando se vieram a ser apuradas
diferenças entre as> duas metodologias aplicadas, procedeu-se os
cálculos através das planilhas em> anexo.> Assim, tendo em vista que
a Polícia Militar do Estado de Minas> Gerais - PMMG adotou a
metodologia inserta na Lei Estadual 11.510/94,> confrontando-se com a
metodologia fixada pela MP 434/94 (Lei 8.880/94),> observou-se uma
diferença em desfavor dos militares, em percentuais> demonstrados no
quadro a seguir:> Av. Raja Gabáglia, 1.492 sala 802 Luxemburgo - Belo
Hte/MG. Fones: (31) 3297.0279 - 9122.7768> e-mail:
wmrpericiasjudiciais@crcmg.org.br> WAGNER MIRANDA ROCHA> PERITO
JUDICIAL> CRC/MG 77155 ? CRA/MG 16445> ASPEJUDI N° 554>
Posto/Graduação % de> Defasagem> Coronel CSP/CAO 1,77% = R$ 99,96 *>
Ten. Cel. CSP/CAO/CFO 2,38% R$121,23 *> Major CSP/CAO/CFO 1,77% R$
80,37 *> Capitão CAO/CFO 0,84% R$ 35,30 *> 1° Ten CAS/CFO 1,20% R$
44,86 *> 2° Ten CAS/CFO R$ 37,74 *> Aspirante CAS/CFO R$ 34,24 *>
Cadete UA R$ 30,21 *> 1,77%> Cadete DA/PA 1,78% ------------> Subten
CAS/CFS R$ 50,80 *> 1° SGT CAS/CFS R$ 45,01 *> 1,77%> 2° SGT CAS/CFS
1,78% R$ 39,51 *> 3° SGT CFS 1,77% R$ 34,67 *> Cabo CFC 1,44% R$ 24,45
*> SD 1ª CL R$ 25,96 *> e 2ª CL 1,77% R$ 22,21 *> > Assim, esperando
ter cumprido fielmente o encargo determinado por> V. Exa., coloca-se à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem>
necessários.> O presente Complemento ao Laudo Pericial é composto de
2 (duas)> laudas e 2 (dois) anexos.> Belo Horizonte, 29 de junho de
2005.> WAGNER MIRANDA ROCHA> CRA/MG 16.445 CRC/MG 77.155 - ASPEJUDI N°
554> PERITO OFICIAL> Av. Raja Gabáglia, 1.492 sala 802 Luxemburgo -
Belo Hte/MG. Fones: (31) 3297.0279 - 9122.7768> e-mail:
wmrpericiasjudiciais@crcmg.org.br> 2> WAGNER MIRANDA ROCHA> PERITO
JUDICIAL> CRC/MG 77155 ? CRA/MG 16445> ASPEJUDI N° 554> 3> > > > *
Em Reais e sem Qüinqüênio, remuneração básica dos militares de MG
com os 10% concedidos em Setembro de 2007.> Quer saber qual é o valor
exato? E só acrescentar o índice a remuneração básica mais os
Qüinqüênios.> > Fonte: Marco Antônio Bahia - Diretor Jurídico
ASPRA PM/BM MG> Tel: 31 3235 -2705


Informações: Departamento Juridico da ASPRA : 31 3235-2702/2708

*TEXTO ANTIGO NAO SEI SE PREVALECE O QUE ESTÁ ESCRITO NELE




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aviso: nossos colaboradores estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeitosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, de 15 em 15 dias excluiremos todos os comentários, porque o assunto já esfriou e não tem porque ficar aqui carregando o blog e deixando mais lento. A Renata não tem acesso aos comentários, ficando eu como administrador responsável por sua liberação. Renata responde apenas e-mails renatadoblog@gmail.com

- Seja educado. Estar escondido atrás de um computador não dá direito a ninguém de ser diferente do que seria frente a frente.

Seguir por e-mail