O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, alertou os servidores públicos de Minas sobre as falsas promessas que vêm sendo feitas durante a campanha eleitoral para o reajuste dos salários pagos pelo Tesouro do Estado. Antonio Anastasia destacou, nesta quinta-feira, dia 19, que foi há apenas seis anos que os funcionários estaduais puderam receber novamente os salários e o 13º em dia, sem a adoção de escalas de pagamento, assim como tiveram quitadas pelo governo de Minas 100% das verbas retidas. O governador lembrou que os servidores conhecem em profundidade a realidade do Estado e sabem que salários em dia e reajustes são possíveis apenas quando há boa gestão dos recursos públicos.
O alerta foi dado no encontro com 200 entidades e federações de trabalhadores que anunciaram nesta quinta-feira, dia 19, apoio à reeleição do governador Anastasia. “Nós devemos ter cautela até para observar nos adversários promessas que não têm a menor possibilidade de serem cumpridas. Em matéria de reajuste, nós atuamos com muita correção e estamos empenhados em sempre conceder mais, desde que dentro da realidade, da possibilidade de pagamento do Estado. É excelente conceder o reajuste, mas tão bom quanto conceder é conseguir pagar”, afirmou o governador.
Servidor de carreira por 30 anos, Antonio Anastasia disse aos trabalhadores que defende as reivindicações salariais dos funcionários estaduais e tem o compromisso principal de todo gestor público: o de trabalhar pela valorização profissional e pelo reconhecimento salarial das carreiras do Estado. Ele destacou que durante a gestão de Aécio Neves foram aprovados e implantados os Planos de Carreira do conjunto dos servidores, atendendo uma reivindicação histórica do funcionalismo em Minas.
“Os funcionários públicos são os melhores juízes e as melhores testemunhas do que havia no Governo de Minas alguns anos atrás e o que há agora, depois que conseguimos regularizar o pagamento dos salários e do 13º salário. Foi muito difícil colocar a casa em ordem”, disse o governador Antonio Anastasia.
Responsabilidade Fiscal
O Choque de Gestão, adotado em 2003, permitiu um rigoroso ajuste das contas do Estado e o reequilíbrio das finanças do Tesouro Estadual. Sem as medidas que cortaram gastos e reduziram inclusive os salários pagos ao então governador Aécio Neves, vice-governador Antonio Anastasia e aos secretários de Estado, o Governo de Minas não teria tido condições financeiras para colocar a casa em ordem e realizar os investimentos feitos na valorização e recuperação salarial dos servidores.
As polícias do Estado tiveram ao longo dos últimos oito anos 104% em correção salarial, e os professores, além de reajustes concedidos, foram beneficiados com o Plano de Carreira, que permitiram a progressão na carreira pela qualificação, além de garantir promoção por mérito e tempo de serviço.
Atualmente, o Governo de Minas gasta R$ 1,5 bilhão por mês com pagamento de salários, o que corresponde a 46,53% da Receita do Estado. A lei federal de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa em 46,55% o limite prudencial máximo que os estados brasileiros podem comprometer com a folha de pessoal. Os reajustes salariais devem ser pautados pela realidade financeira do Estado e pelos limites da LRF para que os governos não coloquem em risco as contas públicas.
Conquistas do funcionalismo
Todos os funcionários do Estado em Minas também foram beneficiados, desde 2004, com a Avaliação de Desempenho Individual e a Avaliação Especial de Desempenho, que podem resultar em progressão na carreira. Minas também foi o primeiro estado brasileiro a estabelecer metas de trabalho para os seus servidores e a pagar prêmio em função do cumprimento das metas. Ou seja, os servidores estaduais recebem um 14º salário.
“Nós criamos o 14º salário e, agora em setembro, está sendo pago, mais uma vez, o Adicional por Produtividade. Aprovamos as carreiras, pagamos as verbas retidas. Aprovamos os planos de carreira, concedemos reajustes para todas as categorias. A situação ainda não é ideal, mas eu sou funcionário público de carreira há quase 30 anos, acompanho esse drama, as reivindicações que são legítimas, e sou o primeiro a reconhecer que, de fato, temos de ter melhores reajustes. Mas as condições de trabalho melhoraram enormemente”, lembrou Antonio Anastasia.
Neste ano, o Governo de Minas concedeu aumento de 10% para todas as categorias do funcionalismo. Em 2009, o Prêmio por Produtividade foi pago pelo segundo ano consecutivo, beneficiando aproximadamente 300 mil servidores ativos do Executivo, o que representou um investimento total de R$ 318 milhões. Neste ano foi concedido um índice de 10% de reajuste salarial para o conjunto dos funcionários públicos estaduais. Para o governador, todas essas medidas provocaram uma mudança de realidade na vida dos servidores e de suas famílias, e nas condições de trabalho oferecidas nas secretarias e nos órgãos estaduais.
“Não há mais aquele sacrifício que havia. Ontem eu tive testemunho de um funcionário de uma autarquia que lembrava que há alguns anos ele tinha quase de empurrar o seu carro, não havia combustível para as viaturas, e hoje é o contrário. É uma outra realidade”, concluiu Antonio Anastasia.
Veja as principais conquistas dos servidores no Governo oAécio -Anastasia
Pagamento em dia – Fim da escala de pagamentos. Os salários passaram a ser pagos até o quinto dia útil do mês. Pagamento integral do 13º salário na primeira quinzena de dezembro.
Verbas retidas – Os servidores receberam 100% das chamadas verbas retidas.
Plano de Carreira – Instituição dos Planos de Carreira, em 2004 e 2005, atendendo a uma reivindicação histórica dos servidores. Em seguida, foram instituídas as novas tabelas de vencimento básico e efetuado o posicionamento dos servidores nas novas estruturas das carreiras. As novas tabelas permitiram a regulamentação da promoção por escolaridade adicional.
Reajuste salarial – Todas as categorias do funcionalismo estadual receberam correções salariais. Aumento linear de 10% para todos os servidores em maio de 2010.
Salário dos Servidores – Nenhum servidor do Estado, que cumpra a carga horária completa do cargo, possui remuneração inferior ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 510.
Prêmio por Produtividade – Minas Gerais foi o primeiro estado a estabelecer metas de trabalho e de serviços prestados à população para os seus servidores e a pagar prêmio em função do cumprimento das metas. O prêmio foi concedido a 100% dos 300 mil servidores ativos, totalizando R$ 615,26 milhões nos anos de 2008 e 2009.
Concursos – Nos últimos anos, houve uma renovação progressiva dos quadros, com abertura de 47 mil vagas para provimento por meio de concursos públicos. Também foi regularizada a situação jurídica de outros 100 mil servidores.
Reposicionamento – Assegura ao servidor o direito ao reposicionamento a partir do dia 30 de junho. O pagamento será retroativo. A medida está em tramitação, por orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE), devido às restrições da legislação eleitoral.
