Legislação Mineira
Norma: DECRETO 45241 2009
Dispõe sobre o acesso às novas
ferramentas interativas da Web 2.0
em uso nos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, tendo em vista o disposto nos incisos V e X do art. 2º da
Lei Delegada nº 126, de 25 de janeiro de 2007, e considerando as
novas tecnologias de comunicação da Rede Mundial de Computadores
(Internet), bem como a necessidade de prover acesso e
compartilhamento de informações entre os servidores,

DECRETA:

Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual deverão possibilitar o acesso de seus servidores às
ferramentas interativas da Web 2.0.
Parágrafo único. Para efeitos deste Decreto, "ferramentas
interativas da Web 2.0" são os sistemas de informação utilizados
para aprimorar a comunicação e colaboração, por meio de redes
sociais estruturadas na Internet, como: comunidades virtuais;
blogs; wikis; serviços de edição, hospedagem e compartilhamento de
arquivos digitais e serviços de difusão áudio-visual por IP.

Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual deverão aperfeiçoar a comunicação e o envio de
informações com os usuários de seus serviços por meio da
implementação, em seus cadastros de relacionamento, de campos
relativos ao número de telefone celular e o endereço de correio
eletrônico.
Parágrafo único. A comunicação rotineira de envio de
mensagens pelo celular, como SMS (Short Message Service), deverá
ser previamente autorizada pelo usuário do serviço, conforme
legislação vigente.

Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual que desenvolverem projetos de participação popular
utilizando as ferramentas da Web 2.0 deverão seguir as diretrizes
do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, de que trata
o art. 10 do Decreto nº 44.998, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro
de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena

LEIA NO R7

Em meio a crise, Agnelo troca comando da PM no Distrito Federal

Policiais pressionam por reajuste e fazem operação tartaruga há 2 meses. Supostos PMs teriam ‘comemorando’ aumento de crimes em redes sociais.

O coronel Suamy Santana foi anunciado na tarde desta segunda-feira (9) como novo comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Santana assume em lugar do também coronel Sebastião Davi Gouveia. O novo comandante da PM exercia o cargo de secretário-adjunto de segurança pública.

A troca, anunciada pelo secretário Sandro Avelar, ocorre um momento em que a PM do Distrito Federal realiza manifestações por reajustes salariais e o Distrito Federal enfrenta uma onda de violência. Desde o dia 15 de fevereiro, os policiais fazem umaoperação tartaruga em protesto contra a falta de reajuste.

Neste fim de semana, posts em redes sociais atribuídos a policiais militares "comemoravam” o aumento dos crimes no Distrito Federal.

De acordo com o secretário, o principal objetivo da mudança é recuperar "princípios da corporação". “O que se espera de uma instituição que tem como pilares o princípio da disciplina e da hierarquia é que sejam resgatados esses princípios.”

Avelar afirmou que o antigo comandante se empenhou para restabelecer a ordem na PM, mas disse que alguns de seus comandados não teriam partilhado desta ideia. Ele informou ainda que o governador Agnelo Queiroz disse estar extremamente “indignado e preocupado” com os supostos comentários de policiais militares publicados em redes sociais.

O secretário disse que se houver confirmação de envolvimento de policiais militares com as postagens, eles serão punidos.

Em uma das mensagens, supostamente postada por um PM em uma comunidade restrita, um internauta comemorava a morte de um jovem de 31 anos durante um assalto em lanchonete na 413 Norte, na última sexta-feira (7). “Venho através dessa comunidade agradecer pela ação do bandido, que trouxe à tona nosso movimento”, dizia o texto.

Na manhã desta segunda, o corregedor da corporação, coronel Francisco Carlos da Silva Niño, disse em entrevista à Rádio CBN que o caso está sob investigação. Caso seja comprovado que as mensagens foram postadas por policiais, os responsáveis estarão sujeitos a sanções administrativas e até a expulsão da corporação, afirmou.

O corregedor disse que a polícia tem como rastrear os autores das mensagens.

LINK RELACIONADO: 

PMs usam rede social para comemorar a sensação de insegurança no DF

fonte: G1

(Montes Claros – 4/4/12) – O Sargento Izaac Martins, do efetivo do 7º Batalhão, em Montes Claros, no Norte de Minas, é um dos atletas premiados com o Troféu Bola Cheia.Em sua 10ª edição, o prêmio homenageia atletas e instituições que incentivem a prática esportiva.

A entrega do troféu foi realizada dia 27, com a presença de ídolos do futebol nacional como os ex-jogadores Sorín, do Cruzeiro, Euller, do América e da Seleção Brasileira, e o ex-técnico Raul Plassmann. Foram homenageados 46 atletas, técnicos e árbitros de 20 modalidades que se destacaram com títulos em competições oficiais no ano de 2011.

O Sargento Martins ingressou na corporação em 1998 e tem se destacado como atleta, na modalidade peteca, representando a Corporação em diversas competições. O bombeiro atleta foi bicampeão dos Jogos do Interior de Minas, vice-campeão da Liga Brasileira de Peteca (Etapa de Curitiba-PR), campeão da 6ª Copa Ipaminas de Peteca (Ipatinga), vice-campeão Guarapari 2011 e conquistou o 3º Lugar no Campeonato Mineiro de peteca.

Sargento Izaac recebendo o Troféu Bola Cheia

Fotos: Assessoria de Comunicação do 7º BBM

Ontem, 8, policiais militares do 39º Batalhão apreenderam 605 pedras de crack, seis tabletes de maconha, duas armas, munições e mais drogas, em Contagem

Os militares faziam uma operação policial no Bairro Industrial quando prenderam M.J.O.R.C., de 18 anos e apreenderam dois menores, ambos de 16 anos, suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas.

Com eles, foram encontrados três papelotes de cocaína, 45 buchas de maconha, seis tabletes (585 gramas) de maconha, 605 pedras de crack, duas armas de fogo e 11 munições.

FONTE: PMMG

202ª Cia recupera veículo roubado

Na tarde da última sexta feira, militares da 202ª Cia apreenderam um adolescente de 17 anos e recuperaram uma motocicleta roubada no mês passado no bairro União, em Belo Horizonte.

O menor foi abordado no bairro Santa Matilde quando estava na condução do referido veículo, momento em que foi constatado pelos policiais a queixa furto no sistema.

O adolescente, juntamente com sua representante legal, foram encaminhados para a delegacia de plantão onde ficaram à disposição da polícia civil. A motocicleta foi removida ao pátio seguro em BH. BO 1130943

PM prende três suspeitos de tráfico

Na madrugada do último sábado, policiais militares da Cia Tático Móvel realizaram uma operação policial no bairro Veneza e prenderam três homens suspeitos de praticarem o tráfico ilícito de drogas.

Os homens estavam no interior de um veículo Monza e, ao serem abordados, foram encontrados com eles R$240,00 em espécie que eles não souberam dizer a origem. Na residência dos suspeitos a PM encontrou ainda 70 pedras de substância semelhante ao crack e uma pedra bruta da mesma substância.

Os três homens e os materiais apreendidos foram encaminhados para a 10ª Seccional de Neves onde a ocorrência foi encerrada. BO1131380

Jovem é preso com arma no Lagoa

Na noite de ontem, militares do 40º BPM prenderam um homem de 21 anos suspeito de porte ilegal de arma de fogo.

O homem, que estava com uma arma em punho, foi visto pelos militares tendo, logo após, inciado fuga em direção ao aglomerado Santa Fé. Com o apoio de outras viaturas policiais o homem foi preso e arma de fogo, um revólver calibre 38 com seis munições de mesmo calibre, foi apreendida.

Após a prisão do jovem, teve início uma aglomeração de pessoas que tentavam tumultuar o serviço policial, porém, estas foram contidas e a ocorrência foi encerrada na delegacia de plantão de Neves. BO 1133228

Fonte: Assessoria de Comunicação Organizacional 40º BPM

PM EM MONTALVÂNIA efetua Prisão em Virtude de Mandado.

  

Abordar sempre, essa é a receita de sucesso dos Policiais Militares do 2 ° Pelotão em Montalvânia.

Durante patrulhamento a Gu PM composta pelo Soldado Marco Silva e Soldado Ederson, depararam com o autor J.FF.A, 22 anos, já conhecido pelos meios policiais, possui 02 registros de prisões, residente na Rua Verdi, nr XX, bairro Guarabira, nesta cidade, que estava em atitudes suspeita. O indivíduo foi abordado nada de ilícito foi encontrado, sendo procedida pesquisa no sistema SIDS, foi verificado existir em desfavor do indivíduo mandado de prisão em aberto, expedido pelo MM.Juiz de Direito ERITON JOSE SANT'ANA MAGALHAES da comarca de Montalvânia. O autor que tem passagens por tráfico de drogas e roubo foi preso e conduzido para DP sem nenhuma lesão corporal. 

Colaboração                                                                    

Soldado Ederson

Militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) prenderam um casal, na tarde desta segunda-feira (9), suspeito de tráfico de drogas. Com eles foram apreendidos 10 quilos de cocaína, 400 gramas de pasta base da mesma droga, meio quilo de crack, além de colete à prova de balas, celulares, dinheiro e duas réplicas de fuzil. Os acusados foram detidos na rua Jari, no bairro Amazonas, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, após uma denúncia anônima eles foram até o local e depararam com uma casa, onde um homem foi flagrado guardando uma grande quantidade de drogas e armas. De acordo com a PM, a droga e as réplicas de fuzil estavam trancadas dentro de um dos cômodos.

Além da droga, foram apreendidos ainda duas agendas com possíveis anotações do tráfico de drogas, réplicas de cinco carregadores de fuzil, uma faca, três balanças de precisão, quatro celulares, uma máquina fotográfica, R$ 1.033 reais em dinheiro e sete caixas de sulfato de magnésio.

Por medida de segurança, os policiais que participaram da prisão dos envolvidos não divulgaram o nome dos suspeitos. O homem confessou ser o dono da droga e foi encaminhado, na companhia de uma mulher, para a 6ª Seccional de Contagem.

O TEMPO/NOTICIAS DA CASERNA

SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDEPOMINAS, PRESTIGIE

No dia 17 de janeiro um acidente de barco, envolvendo os bombeiros de Sabará, agitou o município. Os militares, que procuravam um corpo no rio das velhas, bateram num tronco e a embarcação virou, lançando nossos heróis em águas poluídas. Um dos bombeiros, que segurou-se numa galhada, teve que ser resgatado pelos companheiros, mas graças a Deus, nada sofreu. Sou morador de Sabará e acompanhei todo o resgate de perto. Todavia, estou sabendo que o comando do Corpo de Bombeiros Militar está punindo os homens por desídia, sem prova alguma. Conheço os bombeiros que estavam naquele barco e sei que são ótimos profissionais, pois eles fizeram o parto da minha filha dentro de uma viatura no ano passado. Estou indignado com a injustiça que os coronéis da corporação estão fazendo com soldados. Agora a pergunta que não quer calar: Será que algum coronel já levantou-se da cadeira e navegou num rio pelo menos uma vez na vida?

Marcio Soares/Sabará

Em um Batalhão de Belo Horizonte militares denunciam que após aguardarem 14 meses para receberem o CRAF, as armas chegaram no Batalhão em Novembro 2011 e documentos na semana passada, foram  pegar as armas e tiveram a infeliz surpresa que 05 armas haviam sido furtadas  dentro da SAT. Alerta aos militares, corram em seus batalhões e verifiquem se suas armas ainda estão la. 

Vamos aguardar a manifestação do Batalhão, isso é uma vergonha !!!!!

LEIA NO JORNAL A TRIBUNA

Grécia adota sistema de aluguer de polícias

O Governo da Grécia adotou um novo sistema para angariar receitas para o Estado que consiste no aluguer dos serviços da polícia a uma taxa de 30 euros por hora, noticiam as agências internacionais.

O Ministério da Proteção Civil da Grécia afirmou que a medida de "alugar" os serviços da polícia do país vai permitir pagar "o custo de utilização do material e infraestruturas da polícia, e permitirá a sua modernização".

FONTE:

LEIA NO CORREIO BRAZILIENSE>>>>>>>>

LEIA NO SITE UNIVERSO POLICIAL