domingo, 22 de dezembro de 2013

Sobre excedentes CFSD PMMG


Senhores ... tenho acompanhado as postagens e vejo uma ansiedade muito grande em torno de uma data da possível convocação dos excedentes. Tenho me limitado a esclarecer eventuais dúvidas "in box" de alguns companheiros, mas desta vez postarei alguns fatos sobre convocação de excedentes:

1. nos últimos cinco anos todos os concursos de Soldados os excedentes foram chamados; inclusive houve convocação de excedentes de BH (1ª RPM) para preencher compor o curso de Ouro Preto (3ª RPM); fato que o atual Edital não permite; inclusive mesclou a 1ª, 2ª e3ª PM e ainda o CPE nas mesmas vagas.

2. ao que é de meu conhecimento, em concurso público da PM nunca ouve a convocação de excedentes além das vagas, antes do inicio do curso; essa convocação quando ocorre é entre a segunda e a quarta semana. 

3. quanto a ser convocação após o início das aulas, e a perda de matéria ministrada, são várias postagens a respeito; e a própria Administração Pública, já tem normas que orientam o proceder, para a convocação de excedentes após o início das aulas:

3.1 - RESOLUÇÃO Nº 4.210, de 23 de abril de 2012 - Aprova as Diretrizes da Educação da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

”Art. 161. O discente incluído em evento, estágio ou curso, após o seu início, terá a frequência contada a partir de sua apresentação ou matrícula nas atividades de EPM.
Parágrafo único. O RAPM trará orientações acerca da reposição de aulas, avaliações e atividades previstas na matriz curricular e no calendário dos cursos.”.

3.2 - RESOLUÇÃO Nº 4084, DE 11 DE MAIO DE 2.010 - Homologa o Regimento da Academia de Polícia Militar (RAPM) da PMMG e dá outras providências.

“Seção IV
Programa de Apoio ao Aprendizado - PAA

Art. 174. O PAA é destinado à reposição de conteúdos aos discentes dos diversos cursos e treinamentos da PMMG que, ao ingressarem amparados por decisão judicial ou ao serem convocados após o início do curso, tenham perdido até 50% (cinqüenta por cento) da carga horária total do curso.
Parágrafo único. Nos casos em que o discente tiver perdido mais de 50% (cinqüenta por cento) da carga horária total do curso, a APM deverá ser consultada sobre a adequação do PAA.

Art. 175. Os Centros e as Frações de Execução Desconcentradas deverão adotar as seguintes medidas para implementar o PAA:
I - realizar levantamento dos conteúdos perdidos pelo discente;
II - acionar o professor da disciplina para confeccionar um plano de disciplina contendo os conteúdos perdidos pelo discente e a carga horária necessária para sua reposição;
III - designar um professor para ministrar o conteúdo perdido.
Parágrafo único. A reposição de conteúdos contidos na matriz curricular e no calendário de curso, referentes às atividades complementares, as de extensão operacional e humanística e de treinamento, será adequada em consonância com os objetivos propostos para a atividade, pelo coordenador do curso.

Art. 176. O Chefe de Curso ou correspondente será o responsável pelo acompanhamento e orientação administrativa do discente, durante o PAA.

Art. 177. O professor designado para o PAA receberá, no máximo, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da carga horária perdida na disciplina Art. 178. As aulas ministradas pelo professor deverão ser registradas no talão de controle de aula e na ficha de assuntos ministrados.

Art. 179. O PAA deverá ser realizado fora dos horários destinados às aulas da turma do referido discente.
Parágrafo único. Ocorrendo incompatibilidade de horários disponíveis e com a carga horária a ser reposta, o PAA poderá ser realizado após a data prevista para o término do curso.

Art. 180. Ao final do PAA, o discente realizará a avaliação da disciplina correspondente ao estudo, nos moldes previstos para o curso no qual está matriculado, se ainda não a tiver realizado.
Parágrafo único. O enquadramento do discente no PAA não o exime do processo avaliatório constante nas DEPM.”.

Assim, vemos que existe todo um "caminho" que a própria Administração Pública percorre até a convocação. E a própria Administração Pública em suas normas, já trata essa convocação de excedentes dentro das possibilidades, é após iniciar o respectivo curso.

Portanto, não sofram por antecipação, continuem a mandar pedidos à autoridades que de fato tem acesso ao Governador, que é a autoridade com competência para autorizar a convocação. Pelas postagens e no trabalho de campo da Comissão dos Excedentes no máximo uns 20 excedentes de 367 tem "arregaçado as mangas", e ido à luta. 

Em sendo convocados, a vitória será de todos, mas porque o trabalho de convencimento das autoridades para essa vitória, tem de ser só de uns poucos?

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