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Pacto de Desassociação em Massa chega de da dinheiro para associações pelegas

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Gestão petista acusa administração tucana de superestimar receitas e subestimar despesas



Depois de anunciar cortes no Executivo, a ordem do governo do Estado é de reduzir os orçamentos do Legislativo, do Judiciário e também do Ministério Público (MP) de Minas. A decisão foi tomada após a gestão de Fernando Pimentel identificar um orçamento negativo para 2015, ou seja, uma despesa muito superior à arrecadação prevista. Nesta terça, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou que a gestão do PSDB no Estado inflou o orçamento em R$ 6 bilhões e que não há recursos em caixa para nenhum investimento.
 
A redução das despesas dos Poderes, porém, não será tarefa fácil, já que a ordem vem menos de 15 dias após a Assembleia autorizar o pagamento do auxílio-moradia a todos os 77 deputados, um impacto anual que pode ultrapassar R$ 2 milhões.

As mudanças no orçamento do Estado, que teve inicialmente as receitas previstas em R$ 83 bilhões, já com a nova previsão de recursos chegará ao Legislativo na primeira ou segunda semana de março. Antes da reunião com Helvécio, o secretário de Governo, Odair Cunha, reuniu a base governista e os deputados independentes para mostrar a situação das contas do governo.

Segundo o secretário, o projeto original enviado no ano passado pela gestão do PSDB prevendo as receitas e as despesas para este ano não condiz com a realidade. “Tivemos uma superestimativa da receita e um subestimativa da despesa. Houve omissão por parte do governo anterior de dados importantes”, declarou.

Como omissão, Odair Cunha cita as despesas com pessoal. Segundo ele, consta no orçamento uma previsão de gastos com o salário do funcionalismo inferior ao pago no ano passado. Já nas receitas, teriam sido incluídos dividendos da Cemig e da Copasa já recebidos em 2014. “Estamos fazendo essas reuniões com os órgãos compreendendo que, uma vez que o orçamento será negativo, vamos precisar do esforço de todos ”, declarou. O cumprimento das promessas de campanha do governador Pimentel, como pagamento do piso salarial nacional para os professores mineiros, também será afetado. “Vamos honrá-los, mas será um processo”, completou Cunha.

Deputados da base afirmam que o déficit nominal do Estado hoje é de R$ 5 bilhões. E que há pelo menos R$ 1 bilhão em empenhos do ano passado cancelados ou que não foram pagos.

Segundo o líder do governo, Durval Ângelo, o quadro é desesperador. “O orçamento se tornou uma peça de ficção de terror”, disse. Para o líder do bloco independente, Agostinho Patrus, uma posição do grupo só será tomada após uma análise completa do novo orçamento.
Jurídico
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. O governo ainda não sabe se o novo orçamento será apresentado por meio de substitutivo ou de emendas ao projeto atual. Uma consulta jurídica será feita a técnicos da Assembleia.
Bloco quer liberação das emendas

A reunião, realizada nesta terça, entre o secretário de Governo, Odair Cunha, e a bancada independente da Assembleia foi acalorada, e muitos parlamentares não confirmaram apoio integral ao Executivo.

Segundo um deputado que acompanhou a reunião, houve reclamação em coro sobre o pagamento das emendas parlamentares pelo governo. Os deputados dizem que, no ano passado, no governo do PSDB, a liberação dos recursos foi quase inexistente e esperam que, neste ano, a situação mude.

O secretário Odair Cunha pediu calma aos deputados estaduais e disse que a definição sobre as emendas parlamentares virá no novo orçamento.
O Tempo