SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sábado, 30 de julho de 2016

Nos Ajude!


Os administradores de páginas e grupos que estão sendo vítimas da censura digital promovida pelo Facebook, servem-se do presente para manifestar sua indignação e insatisfação diante da maneira ilegal e abusiva com que a administração dessa rede social está tratando páginas de opinião política, páginas ligadas a causas sociais e páginas de humor, a maioria delas com conteúdo anti-esquerda, liberal ou conservador.

O Facebook hoje é uma das mais importantes formas de interação e compartilhamento de ideias e notícias no Brasil. Não por acaso, nosso país é o maior mercado do mundo para o Facebook, o qual lucra vários bilhões de dólares todos os anos, apenas com o envolvimento e mobilização das pessoas em sua rede, a qual ganha dinheiro com impulsionamentos, publicidade e outros. Além disso, como a mídia tradicional geralmente recebe muita verba governamental e não tem fornecido a cobertura adequada de nossas pautas, essa rede tem sido o principal instrumento de mobilização social contra projetos de poder absolutistas e populistas.

Devemos lembrar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento jurídico essencial a Constituição de 1988, a qual, em seu artigo 5o, incisos IV e IX, preceituam que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, sendo também livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Também o art. 220, da mesma Constituição, estabelece de modo bastante claro o nosso direito de manifestar o pensamento e expressão, sob qualquer forma, processo ou veículo, o que inclui o Facebook, sem sofrer qualquer tipo de restrição, observado o disposto na constituição e seus parágrafos 1o e 2o, acrescentam que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV e que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Tais dispositivos constitucionais existem para proteger o livre exercício do pensamento pelas pessoas, independente se sejam de direita, liberais, de esquerda ou o que seja. O que prevalece, portanto, não é o direito do Facebook de determinar o que ele aceita ou não em sua rede, mas o direito das pessoas e grupos manifestarem suas opiniões, desde que não se utilizem do anonimato e nem firam normas civis ou penais vigentes.

Além disso, temos a proteção constitucional prevista no art. 170, inc. V, o qual trata da ordem econômica e estabelece a observância do princípio da defesa do consumidor. Sendo que a nossa relação com o Facebook é estabelecida a partir da aceitação de um termo de adesão eletrônico, o qual possui várias cláusulas abusivas, as quais não podem prevalecer diante do que diz o Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, o art. 6o, deste Código, diz que são direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor.

Isso significa que como a parte mais frágil da relação de consumo, os administradores de páginas e grupos no Facebook têm o direito de questionar a suspensão, bloqueio e até mesmo a exclusão definitiva de páginas, e que lhes sejam dadas as condições de saber porque suas páginas ou grupos estão sendo suspensas, bloqueadas ou excluídas.

Sendo que no caso em questão o Facebook apenas tem enviado uma mensagem genérica, sem especificar qual seria o conteúdo abusivo ou que contrarie as suas políticas da rede social e sem conceder o sagrado direito de ampla defesa e contraditório, também previstos na Constituição Federal.

Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas medidas firmes e urgentes contra esses abusos e ilegalidades que vêm sendo cometidos pelo Facebook do Brasil. Respeitamos os direitos privados, mas não podemos deixar que uma empresa desrespeite os princípios e normas vigentes na República Federativa do Brasil. Aos nossos políticos, pedimos ajuda e a criação de uma CPI para se apurar o possível uso de algoritmos e práticas abusivas nas redes sociais que visem restringir nossos direitos de livre manifestação do pensamento e que importem em censura, o que é vedado pela Constituição Federal. Ao Ministério Público Federal, pedimos que promova as ações cabíveis ao caso, para garantir o direito coletivo dos consumidores dos serviços prestados pela Rede Social denominada Facebook.

À sociedade pedimos que nos ajudem a mobilizar, divulgar e propagar este manifesto, de modo que seja gerada a pressão necessária para que possamos ter um Brasil Livre da Censura e do desrespeito aos nossos direitos.

Atenciosamente,

Giuliano F. Miotto Borges de Freitas, advogado, Presidente do Instituto Liberdade e Justiça e Coordenador do Livres Goiás

Indiana Ariete Santana, proprietária das Páginas Faca na Caveira e Ter Opinião Não é Crime.

Soraya Fontes F. Nardelli, estudante de Direito, Dona da Página Loira Opressora

Thaís Azevedo, professora, editora da Página Moça eu Não Sou Obrigada a Ser Feminista

Tércio , proprietário da Página Bolsonaro Opressor

Segue a Lista das Páginas que já sofreram ou estão sofrendo censura injustificada por parte do Facebook:

1. Faca na Caveira (1,9 milhão)https://www.facebook.com/facanacaveiraof/
2. Sargento Fahur (1,5 milhão) -https://www.facebook.com/SargentoFahur
3. Bolsonaro Opressor 2.0 (963 mil) -https://www.facebook.com/bolsonaroopressor2.0/
4. Admiradores Rota (mais de 958 mil)https://www.facebook.com/pages/Admiradores-Rota/142467302540084
5. Ter Opinião Não é Crime (510 mil) -https://www.facebook.com/PoliticamenteIncorreta/
6. Incorretos (802 mil) -https://www.facebook.com/incorretosBlog
7. Loira Opressora (280 mil) -https://www.facebook.com/Loiraopressora/
8. Moça, Não Sou Obrigada a Ser Feminista (611 mil) -https://www.facebook.com/forafeminismo2
9. South America Memes (541 mil) -https://www.facebook.com/SouthAmericaMemesIV/
10.Desquebrando o Tabu (356 mil seguidores) -https://www.facebook.com/desquebrandootabu
11.Orgulho de ser Hétero -https://www.facebook.com/OrgulhodeserHetero
12.Go Tropa (517 mil) -www.facebook.com/gotropaa
13.Editora Humanas (126 mil) -https://www.facebook.com/EditoraHumanas2.0/
14.Bolsonaro VIRIL (mais de 100 mil) –https://www.facebook.com/bolsomitoviril/?fref=ts
15.Sou Nordestino da Gema (838 mil) -https://www.facebook.com/sounordestino.9619/
16.Baixada Santista (618 mil seguidores) -https://www.facebook.com/Frases-na-Baixada-Santista-1462976087335489/
17.Conservadorismo do Brasil (165 mil) -https://www.facebook.com/ConservadorismodoBrasil/
18.Dama de Ferro (57 mil)https://www.facebook.com/damadeferroddf/
19.Garotas de Direita (mais de 55 mil) -https://www.facebook.com/garotasdedireita/?fref=nf
20.Jessicão, a Feminista (123 mil) -https://pt-br.facebook.com/jessicao.a.feminista/
21.Jovens de Direita (mais de 200 mil) -https://www.facebook.com/jovensdedireita/
22.Lava Jato Online (mais de 314 mil) -https://www.facebook.com/lavajatonline/?nr
23.Memeguy (285 mil) -https://www.facebook.com/memeguy1997/
24.Memes da Direita (111 mil) -https://www.facebook.com/militantesdedireita
25.Orgulho de Ser Direita (191 mil) -https://www.facebook.com/OficialOdsD/
26.Página Conservadora (mais de 82 mil) -https://www.facebook.com/pagcons
27.Patotinha de Direita (mais de 37 mil) -https://www.facebook.com/PatotinhaDaDireita/
28.Papo de Polícia (245 mil seguidores) -www.facebook.com/papodepolicia
29.Sergipe Sensacional (346 mil) -https://www.facebook.com/SergipeSensacional/
30.Teoria do Pai Ausente (mais de 2 mil) -https://www.facebook.com/ateoriadopaiausente/
31.Vitimismo Bolsonete (38 mil seguidores) –https://www.facebook.com/vitimismobolsonete/
32.Mussum Forévis (mais de 2 milhões) -https://www.facebook.com/mussumforeviss/
33.Patricia Lelis ( 67 mil) -https://www.facebook.com/Patrícia-Lélis-927456067309372/

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