SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Pimentel sanciona projeto da reforma administrativa de Minas Gerais


O Diário Oficial de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (28) a sanção da lei 22.257/2016 que faz parte da reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT). Ele foi aprovado no dia 5 de julho em turno único na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reestruturação inclui o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e outros órgãos públicos, além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras.
Conforme a assembleia, cerca de 18 mil cargos foram extintos. Segundo a assembleia, houve um acordo para garantir que os servidores administrativos da secretaria de defesa social sejam lotados nas secretarias de Segurança Pública e de Administração Prisional, evitando que eles sejam transferidos para outros órgãos do governo.
O governador ainda vetou parcialmente a proposição de lei nº 23.125, criada a partir do projeto de lei do executivo. Um dos oito artigos vetados previa que a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) ficaria vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), mas o governador decidiu que ela ficará com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), "concluiu-se haver maior harmonia e complementariedade entre a referida autarquia e a SEF", disse Pimentel.