SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Registro policial caracterizará feminicídio e violência contra mulher


Os registros e boletins policiais de Minas Gerais passarão a trazer critérios para preenchimento que identificarão e caracterizarão a prática de feminicídio e demais formas de violência contra a mulher. O objetivo da medida é aprimorar o banco de dados e todas as informações sobre estes tipos de crime.

O banco de dados será mantido pelo poder público. Ele trará o registro do número de vítimas de feminicídio, estupro, lesão corporal e ameaça, sejam tentados ou consumados. No registro constará também os casos de reincidência de violência doméstica e familiar. Com os números, será possível fiscalizar e avaliar as melhores soluções para o problema. 

Esta é uma das medidas a serem adotadas pela Lei 22.256/2016, que institui no Estado a política de atendimento à mulher vítima de violência, e que foi promulgada nesta quarta-feira pelo governador Fernando Pimentel (PT).