SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Cerca de 40 pedidos de prisão são expedidos por dia em Minas relacionados a pensão alimentícia


Apenas neste ano, uma média de 40 mandados de prisão foram expedidos diariamente em Minas contra devedores de pensão alimentícia. O número segue a mesma tendência diária do ano passado, quando 14.850 mandados foram emitidos em todo o Estado, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A maioria dos casos é referente a pedidos feitos para filhos, mas há ainda os processos relacionados a solicitações feitas de um cônjuge para o outro e também requisições de pais para filhos.

“Qualquer que seja o caso, três premissas são observadas: a possibilidade financeira de quem paga, a necessidade de quem recebe e a proporcionalidade. Este último item diz respeito, por exemplo, a divisão que deve ser feita entre os pais para o sustento de um filho. Os dois devem arcar com os custos, mas o gasto é proporcional à renda de cada um”, explica o defensor público Lucas de Ávila Chaves Borges.