SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

STJ adia mais uma vez julgamento de recurso de Fernando Pimentel



Ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu mais tempo para analisar o caso.
Governador quer que deputados decidam sobre abertura de ação penal.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (3) o julgamento do recurso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que reivindica que a Assembleia Legislativa mineira decida sobre eventual abertura de ação penal contra ele.
O adiamento ocorreu porque o ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Não há previsão de quando o recurso voltará a ser analisado pelo tribunal.
Apesar de o STJ ter a prerrogativa constitucional de julgar governadores de estado, a defesa de Fernando Pimentel alegou no recurso apresentado à Corte superior que há a necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas autorizar a abertura de uma ação penal contra o governador.
Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STJ acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida, em 2003, para atender interesses do Grupo Caoa, representante da Hyundai no Brasil. A suspeita foi investigada pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).
Na sessão desta quarta, o ministro Luís Felipe Salomão – que havia pedido mais tempo para analisar o caso – apresentou seu voto. O magistrado divergiu do relator do processo, ministro Herman Benjamin, e acolheu o recurso do governador mineiro. Na avaliação de Salomão, antes de o STJ julgar o recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa mineira tem de analisar o caso.
O ministro argumento que seu voto se baseia em decisões de casos semelhantes submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A necessidade de autorização prévia não traz o risco de propiciar a impunidade dos governadores, só cria um 'obstáculo' no tramite da ação", declarou Salomão.
Na valiação do ministro, caso a denúncia seja recebida pelo STJ, Fernando Pimentel tem que ser afastado automaticamente do cargo. O entendimento do relator é justamente o contrário: de que não há afastamento automático, somente por decisão judicial.
A acusação
Um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), o empresário Benedito Oliveira, o Bené, afirma que Pimentel recebeu R$ 20 milhões em propina da empresa.
Em 15 de junho, o ministro Herman Benjamin, relator dos processos da Acrônimo no STJ, entendeu que não há necessidade de aval do Legislativo mineiro para abrir a ação penal.
O magistrado, entretanto, ressaltou no despacho que o governador de Minas não poderia ser afastado do cargo automaticamente se for aberto o processo. Benjamin ponderou que a suspensão da função só pdeverá ser determinado e fundamentado pelo STJ com base na gravidade do caso.
Na ocasião, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo, alegando precisar de mais tempo para analisar o recurso, e o julgamento do recurso de Pimentel foi adiado.