SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

STM nega habeas corpus a traficantes acusados de matar soldado


O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a cinco civis, integrantes de uma organização criminosa, acusados de terem sido os responsáveis pelo assassinato do soldado do Exército Michel Augusto Mikami, de 21 anos, durante a operação de Garantia da Lei e da Ordem, feita por forças federais no Complexo na Maré, zona norte do Rio, entre abril de 2014 e junho de 2015. A morte do soldado ocorreu em novembro de 2014.

A defesa dos réus entrou com o pedido no STM, após o Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria Militar do Rio Janeiro fez a citação dos acusados à revelia deles. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Militar por homicídio qualificado, crime previsto no Código Penal Militar.

O relator da ação no STM, ministro José Barroso Filho, fundamentou que a citação do réu à revelia por edital não ofende o princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, pela existência de norma especial sobre o assunto no Artigo 292 do Código de Processo Penal Militar e por contar o réu com a defesa técnica em todas as oportunidades.