SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Você sabe?


A saída temporária (o "saidão") e o indulto natalino são mecanismos de ressocialização e de recompensa pelo bom comportamento dos presos. A saída pode ser concedida até quatro vezes por ano pelo juiz responsável pela execução da pena. Já o indulto é concedido uma vez por ano pelo presidente da República.