SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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terça-feira, 27 de setembro de 2016

A partir de hoje, nenhum eleitor pode ser preso


A partir desta terça-feira (27), nenhum eleitor brasileiro pode ser preso, conforme a legislação eleitoral. Quem for pego em flagrante cometendo crimes, porém, pode sim ser detido.

A regra vale até 48 horas após a votação do próximo domingo (2). Ou seja, fica em vigor até as 17h da próxima terça-feira (4).

Também poderão ser presos os eleitores que forem alvo de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.