SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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terça-feira, 6 de setembro de 2016

A POLÊMICA DA URV E OS MILITARES DE MINAS GERAIS.


Tem aportado nesta Associação diversos questionamentos sobre militares que ingressaram na PM/BM até 1994, que teriam direito a receber diferença salarial de 11,98% da antiga URV.
Trata-se de mera repetição das mensagens virilizadas em novembro de 2010 e outubro de 2013, cujas teses jurídicas já foram completamente rejeitadas por todo Poder Judiciário.
Assim, a AOPMBM, esclarece aos associados que, após muitas divergências entre os magistrados e os diversos tribunais brasileiros, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pacificou entendimento de que eventual diferença decorrente da URV deveria ser pleiteada até que a carreira do servidor sofresse reestruturação, cabendo apenas destacar o seguinte julgado, cujo relator foi o Ministro Luiz Fux:
http://www.aopmbm.org.br/…/1795-a-polemica-da-urv-e-os-mili…