SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Cronograma anual de dias úteis de férias anuais para 2017.

Mensagem Circular n.º 01/16-DRH
Às Unidades da PMMG.

Fica definido o seguinte cronograma de dias úteis, para fins de concessão de férias
anuais no ano de 2017, nos termos da Resolução nº 4.059, de 30 de dezembro de 2009,
com as alterações dadas pela Resolução nº 4.102, de 30 de setembro de 2010:
Período Data de início e término
Dias não computados no período
Feriados nacionais Pontos
facultativos

Os pontos facultativos dependem de decretação pelo Chefe do Poder Executivo,
ficando restritos àqueles previstos no §1º, do art. 3º, da Resolução nº 4.059/10,
alterado pela Resolução nº 4.102/10. Caso não ocorra a decretação do ponto facultativo,
o dia correspondente a este deverá ser deduzido do período de férias a ser gozado,
retroagindo a data de término, de forma que a data de início dos períodos não sofra
alteração. Os demais pontos facultativos eventualmente decretados serão
considerados como dias úteis para fins de gozo de férias anuais.
Considerando que o ano de 2017 possui apenas 248 dias úteis, os dias 20/04/2017
e 18/10/2017 foram repedidos na distribuição dos 10 períodos ao longo do ano.
O segundo período, com início em 06/02/2017 e término em 15/03/2017, em
decorrência do Carnaval 2017, previsto para 25/02/2017 a 01/03/2017, foi dividido em
duas partes, sendo a primeira constituída de 15 dias úteis (anterior ao Carnaval) e a
segunda constituída de 10 dias úteis (após o Carnaval). A medida visa atender às
necessidades especiais de segurança pública no período carnavalesco e evitar
tratamentos distintos a militares na Instituição. Os militares que optarem em fracionar as
férias anuais nas duas partes do segundo período deverão estar cientes da possibilidade
de empenho ordinário no período compreendido do dia 25/02/2017 a 01/03/2017.
O retorno dos militares ao serviço, após o gozo do período de férias anuais se
dará no primeiro dia útil subsequente ao término de seu período de férias, conforme
disposto no Memorando Circular nº 10.202.1/2015-EMPM. Por recomendação do Chefe do
Estado-Maior, o referido Memorando Circular não se aplica, porém, aos militares em
gozo de férias na primeira parte do segundo período, já que estes militares deverão
estar prontos para o serviço a partir do dia 25/02/2017, para emprego no Carnaval. Não será cabível qualquer tipo de compensação de férias anuais em decorrência de eventuais
empenhos no período carnavalesco, posto que o período de férias anuais já terá sido
cumprido.
A concessão de férias anuais para os servidores civis, excetuando-se os lotados
nos Colégios Tiradentes, deverá seguir este cronograma.
Após o fechamento do Plano, as Unidades deverão publicar o PAF em Boletim
Interno e incluir as informações de todo o planejamento anual no SIRH WEB, o que
será objeto de supervisão. Atenção deve ser dada para as férias do primeiro período, as
quais deverão ser incluídas no sistema até a data da formatação da folha de pagamentos
do mês de dezembro de 2016.

Quartel, em Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016.

(a) CÍCERO LEONARDO DA CUNHA, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS