SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

ELEIÇÕES 2016.

Alto-falantes e amplificadores de som.
PODE:
*   A partir do dia 16 de agosto até a véspera da eleição, entre 8h e 22h (exceto o comício de
encerramento de campanha), desde que observadas as limitações descritas abaixo.

NÃO PODE:
*   A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos Tribunais Judiciais; dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

- Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º e 5º, I.
- Res. TSE nº 23.457/15, arts. 4º e 66, I.