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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Lei antidrogas faz dez anos sem vencer guerra contra o tráfico


Era tarde de terça-feira quando um barulho de fogos alcançou as janelas da 4ª Delegacia de Polícia do Barreiro, que apesar do nome fica no bairro Estoril, na região Oeste de Belo Horizonte. Um foguetório àquela hora do dia parecia estranho, mas todos ali trataram com naturalidade e sabiam o motivo da “festa”: mais um carregamento de drogas chegava ao conjunto de favelas do aglomerado da Serra, não muito longe dali. O sinal já conhecido do tráfico é uma das provas de que a chamada Lei de Drogas (11.343/2006), que acaba de completar dez anos no Brasil, não trouxe o que comemorar no combate ao crime.

Criada em agosto de 2006, a legislação federal trouxe uma nova perspectiva na “guerra” às drogas ao aumentar a pena para o traficante e, ao mesmo tempo, reduzir a criminalização do usuário. Mas o resultado foram cadeias superlotadas, com uma maioria de jovens, negros e moradores de periferia que atuam na ponta da linha de produção do crime, muitas vezes para sustentar o vício. Em contrapartida, não há nenhum estudo que comprove uma redução no tráfico. Pelo contrário, as organizações criminosas não escondem sua força, nem mesmo da polícia, e atuam até nos menores municípios de Minas e do país.