SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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domingo, 11 de setembro de 2016

Mesmo sem sintomas, militar com HIV tem direito à reforma por incapacidade


Militar com o vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo que não tenha sintomas de Aids. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) manteve sentença de primeira instância que condenou o Exército a aposentar um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus na época em que prestava o serviço militar obrigatório.

O homem serviu de março de 2011 a janeiro de 2012. No entanto, poucos dias após seu licenciamento, ele descobriu que era soropositivo. No ano passado, o jovem entrou com o processo contra a União pedindo sua reintegração como agregado até sua completa recuperação ou sua reforma por incapacidade. Além disso, também solicitou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

A União defendeu-se alegando que o autor foi considerado apto durante a inspeção de saúde, bem como não há nexo entre a atividade militar e a doença.