SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Na calada da noite: Câmara põe em votação projeto para tentar salvar alvos da Lava Jato



O plenário da Câmara dos Deputados tenta votar de surpresa na noite desta segunda-feira (19) projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato. 
O texto estabelece na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça. 
Deputados que articularam a manobra almejam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral. 
Em resumo, a intenção é essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como recebimento de propina-, mas só haveria punição daqui pra frente. 
O projeto entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto. 
A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento.