SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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terça-feira, 27 de setembro de 2016

PCMG PARTICIPA DE FÓRUM NACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


Momento para compartilhar experiências, debater temas urgentes, apontar possíveis rumos para se avançar nas políticas públicas e oportunidade de reforçar a importância da prevenção para evitar a violência doméstica. Assim pode ser resumido o 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Brasília, entre os dias 21 e 23 de setembro, que teve a participação da Polícia Civil de Minas Gerais, representada pela delegada Danúbia Helena Soares Quadros, responsável pela Divisão Especializada de Atendimento da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência (DEMID).


Delegada Danúbia Helena Soares Quadros com Maria da Penha Maia

Com a temática “Violência contra a mulher, acesso à Justiça e o papel das instituições policiais”, o evento reuniu policiais, membros do sistema de Justiça, pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado para discutir o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher - sexual, psicológica, física, moral e patrimonial - previstos na Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha. “Foi muito enriquecedora a experiência vivenciada no fórum. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e que deve ser, diariamente, por nós policiais civis, reprimida e também prevenida em suas formas”, destaca Danúbia Quadros.
                                                   De acordo com a delegada, a educação no âmbito familiar e também escolar ganhou destaque no encontro nacional e foi apontada como uma das melhores maneiras de prevenção de violência de gênero, uma vez que prepara as crianças para um empoderamento enquanto mulher e contribui para romper paradigmas da cultura machista. “O fórum, ainda, concluiu que é importante reunir todas as boas práticas que acontecem em todos os lugares no país para avançarmos mais”, observa.

Atendimento multidisciplinar

O acolhimento multidisciplinar às vítimas foi outro ponto evidenciado. “Foi falado que o sistema de Justiça – delegacias, Ministério Público e varas de violência doméstica - não deveria ser o principal protagonista. O atendimento psicológico e assistencial deveria estar mais em voga na questão da prevenção, já que o sistema de Justiça só atua depois do acontecimento do crime”, explica.

A Polícia Civil de Minas Gerais está em consonância com essa preocupação e busca aprimorar ainda mais o atendimento nas suas unidades. Um exemplo é o projeto Casa da Mulher Mineira, que visa oferecer assistência psicológica, social e jurídica, antes mesmo do atendimento policial. Em agosto deste ano, foram firmadas as primeiras parcerias com faculdades, para atuação de estagiários dos cursos de Psicologia e Direito. “Por enquanto, o trabalho está sendo feito na própria delegacia, mas a ideia é expandir para um local próprio, separado do espaço da detenção e do agressor”, adianta Danúbia.

A necessidade de prestar uma acolhida de qualidade, com escuta ativa, também foi reforçada, para se evitar a revitimização da mulher. “Constantemente digo que qualquer profissional policial, seja homem ou mulher, precisa fazer um bom atendimento, isento, neutro, sem julgamentos em relação a qualquer vítima que seja”, reitera a delegada. Nessa linha de atuação, a Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG) também tem disponibilizado aos servidores cursos de qualificação e atualização de conhecimento via ambiente virtual para educação a distância. Dessa forma, a proposta é que a prestação de serviço à mulher seja de excelência mesmo em delegacias não especializadas.

Novas propostas para a Lei Maria da Penha

A conferência inaugural do fórum contou com a participação da Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu violência doméstica por mais de quatro anos, praticada por seu ex-companheiro, chegando a ficar paraplégica. O agressor só foi punido pela Justiça brasileira quase 20 após o crime. Por essa demora, organismos internacionais impuseram ao país a necessidade de uma legislação que tratasse a vítima de violência doméstica com mais dignidade e mais urgência. Daí nasceu a Lei 11.340/2006, em homenagem a ela. Segundo a delegada Danúbia, um debate caloroso foi sobre a modificação da lei, por meio do PL 07/2016, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposta prevê, entre outras alterações, a possibilidade de concessão das medidas protetivas de urgência pela autoridade policial. “Hoje, o delegado faz o pedido e em 48 horas o juiz precisa analisar e deferir ou não”, explica.

Endreço Delegacia Especializa de Atendimento à Mulher, em Belo Horizonte:

Avenida Augusto de Lima, 1942 - Barro Preto

Telefone: (31) 3291-3573
Fonte: www.policiacivil.mg.gov.br