SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sábado, 24 de setembro de 2016

STF autoriza investigação preliminar de citação a Temer em delação


O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja aberta uma petição na corte com trechos do depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que trazem acusações contra o presidente Michel Temer. A petição é um procedimento preliminar à investigação. Teori encaminhou o caso para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve opinar se é o caso de abrir ou não um inquérito para investigar formalmente o presidente. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Temer, no entanto, poderá se livrar da investigação, uma vez que Janot já solicitou arquivamento de acusação contra a então presidente Dilma Rousseff sob alegação de que, segundo a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação por fatos anteriores a seu mandato. No caso da delação de Machado, os fatos são de 2012.
Na mesma petição de Temer, também há citações aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), ao ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e ao senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Teori determinou ainda o fatiamento da delação de Machado em outras três petições. Elas conterão citações ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a outros políticos, como o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), além dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e José Agripino (DEM-RN).