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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

App no celular poderá dar desconto de até 40% em multas de trânsito


Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro.
Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas.
Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.
Primeiros a aderir
Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal serão os primeiros órgãos a emitir esse tipo de multa.
De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda "estão se adequando para adesão".
Com recurso, não há desconto
Segundo o governo, a modernização tem como objetivo agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios.
O desconto, porém, só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento, assim como ocorre atualmente, mas com desconto de apenas 20%.
Com o novo valor de punições, que entra em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar apenas R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 do valor "cheio".