SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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terça-feira, 11 de outubro de 2016

Atenção, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais



Para ter clareza da consequência trágica da aplicação da regra da PEC 241/2016 nos vencimentos dos profissionais de segurança pública de Minas Gerais, basta voltar ao ano de 1996, pegar nosso piso que era de R$ 415,00 reais e aplicar a correção pela inflação. Chegaríamos em 2016, portanto, 20 anos depois, com um salário base no valor de R$ 1.512,00 reais, ou seja, o salário do soldado.

Se fizer uma projeção de 2016 para os próximos 20 anos, utilizando a meta atual da inflação, considerando o centro da meta de 4,5%, chegaríamos a 2037 com o salário base de R$ 3.502,00 reais. Ou seja, bem abaixo do que hoje é o piso salarial do Estado. Portanto, nessa realidade pode-se demonstrar o quanto a PEC 241/16 é danosa.

Uma medida dessa não pode ser em longo prazo. A nossa posição é que fosse fracionado, inclusive, apresentamos uma emenda diminuindo de 20 para dois anos.  Nós precisamos entender que existem muitas despesas congeladas há muito tempo. Tem muitas categorias que estão com salários congelados, e, a nossa categoria de profissionais de segurança pública de Minas, está com uma perda inflacionária, contando de abril de 2015 até agora, próximo de 12%.

Portanto, se nós congelarmos e aplicar pela inflação futura, estaremos admitindo essa perda. Muito embora o alcance direto seja nas despesas da União, sabemos que ela se estenderá também aos Estados. Inclusive, esse pacote de maldades já estava contido no famigerado PLP 257/16, que derrubamos.

Percebam que nossa posição não é ignorar a crise e nem defender o ajuste. O nosso posicionamento é que esse mecanismo de impor a limitação por 20 anos é sim prejudicial ao conjunto dos trabalhadores, dos servidores públicos e daqueles que necessitam de políticas públicas, em que o investimento público é fundamental e assim sendo não podemos fugir das áreas de segurança, saúde e educação, que são os pilares dessas políticas.

O que queremos é que faça o ajuste, mas não que imponha essa limitação nos próximos 20 anos.

Veja abaixo a tabela com o índice inflacionário de 1996 até a data de hoje, aplicando o que está na PEC 241/16.

Conheça também o site Auditoria Cidadã da Dívida,  que "realiza, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais".: http://www.auditoriacidada.org.br/

 LEIA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351