SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Em MG, um processo por Maria da Penha prescreve a cada hora



A cada hora, um processo relacionado à Lei Maria da Penha prescreve (perde a validade) em Minas Gerais – uma média de 25 ações por dia. De 2011 até julho deste ano, 51.020 processos não foram julgadas no tempo estipulado pela legislação, conforme dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O índice inclui casos em que a queixa foi retirada pela vítima. Para a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 16º Vara Cível, que cuida de registros de violência contra a mulher, o gargalo está na demora da investigação realizada pela Polícia Civil.

Na análise da magistrada, a fase de inquérito obstrui 50% das ações. “Eles (polícia) pedem mais prazo, eu despacho e volta sem alteração. Há falta de investigadores, de estrutura”, avalia. A reportagem esteve no gabinete de Maria Luiza no início de outubro, e, naquele dia, eram analisados processos com data de 2014. O prazo de prescrição em casos de ameaça, por exemplo, é de três anos contados a partir do dia em que ocorreu o crime. Muitas vezes, esse também é o tempo que o processo demora para chegar às mãos de um juiz. “São três anos para apurar, concluir e denunciar. Às vezes, quando chega até aqui (na vara) já tem três anos”, revela a magistrada.