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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Justiça de SP proíbe PM de usar bala de borracha em manifestação, mas deixa brecha



A 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou nesta quarta-feira (19) a proibição, por parte da Polícia Militar, do uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações no Estado.
A decisão, porém, abre uma brecha ao dizer que o uso poderá ocorrer em ocasiões "excepcionais" em que a manifestação perder totalmente o caráter pacífico.
A decisão judicial, que acolhe uma ação civil da Defensoria Pública, determina ainda a elaboração de um plano de atuação policial em protestos e condena o Estado a pagar R$ 8 milhões por danos morais sociais --valor que deverá ser revertido ao fundo de proteção aos direitos difusos.