SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

POLICIAIS NÃO PAGARÃO TRIBUTOS:


A proposta é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto determina ainda que as compras efetuadas deverão ser informadas à União, para fins de controle.

O objetivo do projeto é acabar com o que o parlamentar considera reserva de mercado para a indústria bélica nacional. Hoje, é preciso ter autorização especial do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. O pedido pode ser negado se o Exército considerar que há similar nacional. Essa decisão está embasada no Decreto 3.665/00, que contém o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, conhecido como R-105.

Desatualização

Sabino alega que essas regras tornam os equipamentos policiais desatualizados em relação aos criminosos, que têm acesso, por meio de contrabando, a armas e munições estrangeiros de maior qualidade.