SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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terça-feira, 4 de outubro de 2016

Prisão antecipada não resolve processos que abarrotam o Judiciário


O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (5/10) as ações que questionam a prisão de réus antes do trânsito em julgado. Ao permitir o cumprimento antecipado da pena, o STF atacou, de alguma forma, a sensação de impunidade apontada por parte da população. No entanto, o impacto disso no necessário desafogamento do Judiciário deverá ser pequeno, já que a grande maioria dos casos não trata da área penal.

Os números do Superior Tribunal de Justiça dão uma ideia do que acontece no sistema: dos 160 mil processos que chegaram ao tribunal neste ano, menos de 30% foram distribuídos para a 3ª Seção, que julga casos criminais. Dos 258 mil casos julgados na corte de janeiro a agosto, só 21% (56 mil) são da área penal.

De acordo com um ministro do STF ouvido pela ConJur, a "cultura do trânsito em julgado", ou seja, de aguardar o fim do processo para cumprir decisões, realmente gera insegurança jurídica. Mas ela é um problema para a sobrecarga do Judiciário nas áreas de Direito Administrativo, Direito Privado e Direito Tributário. Assim, seria mais eficaz atacá-la nessas áreas.

Em fevereiro, o STF alterou sua jurisprudência e passou a admitir a prisão antes do fim do processo, embora a Constituição diga literalmente no que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.