SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

STJ confirma manobra e salva Pimentel


Por 8 votos a 6, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dificultou na tarde desta quarta-feira que o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, acusado de corrupção, avance. A decisão é resultado de uma articulação nos bastidores revelada ontem por VEJA. Em manobra que beneficia diretamente Pimentel, o STJ definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores.

Embora já houvesse comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa – o ministro Humberto Martins votou em prol de Pimentel nesta quarta. Como revelou VEJA, o ministro era um dos colegas que o João Otávio de Noronha tentava convencer a encampar a tese.