SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

STJ decide que ALMG precisa autorizar processo contra Pimentel



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 8 votos contra 6, pela necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que haja abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

O julgamento se arrastou pelos últimos quatro meses, tendo ocorrido três adiamentos motivados por pedidos de vista dos ministros.