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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

ALMG apresenta rito de denúncia contra Pimentel, investigado pela PF


A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou nesta terça-feira (1°) no plenário da casa, o rito da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT). Ele é investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura denúncia de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.
As regras seguem o modelo do regimento interno da Câmara dos Deputados, já que não há precedente sobre esse tipo de processo no regimento interno da ALMG. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai designar um relator para emitir parecer pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização da ação penal contra Pimentel.
O governador terá prazo de 10 reuniões plenárias para se manifestar perante a comissão. Após a aprovação do parecer pela CCJ, ele será publicado no Diário do Legislativo e entrará em votação no dia seguinte. A votação será nominal pelo sistema eletrônico, com no mínimo dois terços dos parlamentares presentes.
Fernando Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Se for autorizada a abertura do processo contra o governador a denúncia volta a ser julgada pela Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ALMG tem até o dia 23 de novembro para decidir se autoriza ou não abertura de processo.
A defesa do governador informou que ele ainda não foi notificado e sustenta que não há provas e nem base legal para a ação. O governo estadual informou que não haverá manifestação oficial sobre o assunto porque não é objeto de investigação.


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