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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Debate sobre legalização da maconha precisa sair do tabu


A experiência de legalização da maconha no Uruguai, embora ainda em andamento, pode até servir de base para algo semelhante no Brasil no futuro, mas o primeiro problema a ser enfrentado por aqui é a grande dificuldade de se debater o tema, ainda considerado tabu, para então se decidir como agir. Em linhas gerais, essa foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/11/16) pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS).

Boa parte da reunião foi dedicada a uma apresentação do professor de Direito Processual na Universidade de Montevidéu, Santiago Pereira Campos. O jurista é considerado uma das maiores autoridades mundiais no assunto, tendo exercido importante papel no processo de regulamentação da legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica (2010-2015). Ao final da palestra “Regulação do Cannabis no Uruguai - Do paradigma da proibição ao paradigma da regulação”, ele ainda respondeu a dezenas de perguntas da plateia.

Santiago Pereira é membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e, ainda, da Associação Internacional de Direito Processual. Também integra um grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde. Ele está em Belo Horizonte para participar do Encontro Internacional “Direito a Saúde, Cobertura Universal e a Integralidade Possível”, que será realizado no Minascentro, entre esta quinta (17) e sábado (19). O evento é uma atividade conjunta da ALMG, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Grupo Banco Mundial.