SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Justiça volta a permitir uso de bala de borracha em manifestações em SP

Decisão suspende liminar que proibia ainda gás lacrimogênio. TJ diz que sentença 'cria embaraços a regular atividade policial'.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão da Justiça que condenava o estado de São Paulo a pagar R$ 8 milhões por danos morais e sociais por causa de violênciapolicial nas manifestações de rua ocorridas em 2013, valor a ser revertido ao fundo de proteção aos direitos difusos. A decisão atende pleito da Procuradoria Geral do Estado.

A decisão, tomada em primeira instância, pretendia limitar a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas. Além de restringir o uso de bala de borracha, a sentença proibia o uso de armas de fogo e gás lacrimogênio – exceto em situações excepcionais em que os protestos percam "totalmente o caráter pacífico".

No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti afirmou que a suspensão aconteceu “em ocorrência dos aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes consagrados em lei, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”.

A Defensoria Pública afirma que vai recorer da decisão. "Defensoria lamenta a decisão, pois entende que polícia militar vai continuar a poder agir de forma indiscriminada contra todos os manifestantes, inclusive a ampla maioria que exerce seu direito a manifestação.

O presidente do TJ-SP afirmou ainda que a manutenção da sentença “cria embaraços a regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional”. Segundo ele, mesmo que seja prevista a possibilidade do uso de balas de borracha e gás lacrimogênio caso o “protesto perca, no seu todo, seu caráter pacífico", a situação pode gerar dúvida na atuação militar.

Mascaretti concluiu que “padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares”.

Reportagem original G1 NOTÍCIAS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aviso: nossos colaboradores estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeitosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas.Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

- Seja educado. Estar escondido atrás de um computador não dá direito a ninguém de ser diferente do que seria frente a frente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.