SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

sábado, 19 de novembro de 2016

Lula apresenta queixa-crime contra Moro por "abuso de autoridade"


Enquanto o Congresso discute mudar a lei do abuso de autoridade, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram usar a norma atual para apresentar queixa-crime contra o juiz federal Sergio Fernando Moro. A defesa protocolou o documento nesta sexta-feira (18/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, alegando supostas irregularidades na forma como Moro tem atuado como agente público federal. Cabe à corte analisar se abre ação penal.

A petição pede que Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º da Lei 4.898/65 (lei de abuso de autoridade), que pune esse tipo de prática com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive suspensão do cargo e demissão.

Entre os problemas apontados estão a autorização para interceptações telefônicas não só de Lula e de seus familiares como até de alguns de seus advogados, como revelou a revista eletrônica Consultor Jurídico. A defesa critica ainda a divulgação de diálogo com a então presidente Dilma Rousseff (PT), quando ela ainda o cotava para ser ministro da Casa Civil. A peça afirma que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a divulgação das conversas.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aviso: nossos colaboradores estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeitosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas.Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

- Seja educado. Estar escondido atrás de um computador não dá direito a ninguém de ser diferente do que seria frente a frente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.