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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sábado, 19 de novembro de 2016

Mudança na Lei do Silêncio é aprovada em primeiro turno



Com muito barulho e discussões, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta quinta-feira (17) um projeto que altera a Lei do Silêncio da capital e amplia o limite de ruídos permitido para bares, restaurantes, igrejas, escolas, estádios e academia de ginástica. O projeto 751, que tramita desde 2013, recebeu 22 votos a favor – um a mais do que o mínimo necessário – nove contra e teve uma abstenção. O presidente da Câmara não vota e oito vereadores estavam ausentes. 
 
Hoje, entre 19h e 22h o limite de ruídos permitido é de 60 db, caindo para 50 db até meia-noite e para 45 db na madrugada. O projeto aprovado ontem, pretende ampliar para 85 db o volume de ruídos permitido até as 22h entre domingo e quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados e feriados, o horário seria estendido para até as 23h. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito. A nova votação não tem previsão para acontecer.