SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sábado, 5 de novembro de 2016

Nota de Esclarecimento e Agradecimento


Prezados companheiros policiais e bombeiros, associados ou não da ASPRA PM/BM e Excelentíssimo Senhor Presidente da Entidade
Com a devida vênia e apreço por todos, após ampla repercussão de fatos relacionados a este Diretor, bem como circunstâncias ainda em apuração que foram tratadas como “graves” sem o devido processo legal, insta esclarecer e dirimir possíveis equívocos quanto à “Nota de Esclarecimento” divulgada pela ASPRA PM/BM, sem também deixar de agradecer pelas concordâncias e pertinências. E é o que passo a fazer ponto a ponto:
1 – Quanto aos itens “1” e “2” da nota, a recíproca é verdadeira. Também agradeço pela oportunidade que me foi dada de lutar pelos associados que nos elegeram e também por aqueles que irmãos sofrem pelos rincões do Estado. Lutei pelo que efetivamente acredito, em que pese divergências internas, orientações contrárias e a conquista de diversos inimigos;
2 – “Item 3” - Conforme exposto, não é novidade que me envolvi em fato datado de 28 de setembro do corrente ano que, lamentavelmente, ensejou prisão em flagrante (ilegal, em discussão de mérito dada a peculiaridade do período eleitoral) e posteriormente convertida em preventiva. Estranha, todavia, é a valoração por parte da ASPRA PM/BM de fatos que detém o caráter inquisitório onde ainda não tive oportunidade de me expressar, nem tampouco defender. Mas enfim, tudo bem. Processualmente, espero ter oportunidade;
3 – “Item 4” - Quanto aos termos da revogação da preventiva, resta equivocada a interpretação da ASPRA PM/BM pois o magistrado se limitou a condicionar que, doravante, todos os militares envolvidos exerçam atividades administrativas, fato que este Diretor já exerce desde sua agregação á ASPRA e que não fere o artigo 24 do Estatuto da ASPRA PM/BM que aduz competências do Diretor Jurídico;
4 – “Item 5” – A construção de uma ação penal com esse perfil se dá através dos respectivos Inquérito e Denúncia do Ministério Público, ambas peças que não proporcionam ampla defesa e contraditório e, apesar disso, respeito mas não concordo com a posição do Presidente em limitar a autonomia deste Diretor, entretanto, dizer que é necessário estar “à disposição do associado todos os dias da semana, 24 horas”, não condiz, pois além de não existir esse dispositivo estatutário, o único em toda história da Diretoria Jurídica da ASPRA que o fez por absoluta iniciativa própria e voluntarismo foi este que subscreve;
5 – “Item 6” – Também concordo que não vos cabe fazer qualquer juízo de valor, em que pese já ter sido feito. O pré julgamento é clarividente;
6 – “Item 7” – Não existe disposição estatutária quanto à desagregação, nem ao menos na Lei Complementar 76/2004. Muito menos sem devido processo legal;
7 – “Item 8” – Concordo;
8 – “Item 9” – Concordo;
9 – “Item 10 e 11” – Concordo, pois não poderia ser diferente em função da condição de associado.
Por fim, muito embora se trate de decisão ad referendum, cabe a este Diretor acatar e retornar aos desígnios do Exmo. Senhor Comandante Geral da PMMG colocando-me à disposição para qualquer missão, pois nunca fugi da guerra.
Berlinque Cantelmo Antônio Monteiro Cantelmo, Cb PM 
Diretor Jurídico da ASPRA PM/BM

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