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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

O outro nome de Minas ainda é "liberdade"



Tancredo Neves (o Neves das causas democráticas), da sacada do Palácio da Liberdade, em um discurso histórico, declarou: “O outro nome de Minas é liberdade!”. Sim. Liberdade herdada dos aimorés, que povoaram as Minas Gerais e resistiram à colonização, e hoje é defendida por maxacalis, xacriabás e outros povos nativos. Do sonho resgatado por Chico Rei e tantos negros, que se organizaram em centenas de quilombos. De Felipe Camarão, Tiradentes e muitos outros inconfidentes. “Libertas”, dístico identitário de nossa bandeira, mesmo que tardia.

Liberdade ameaçada pelos que, inconformados com a derrota nas urnas, promoveram o golpe no Brasil e querem repeti-lo por aqui. Não se atrevem a dizer, mas ter vencido as eleições é o “crime” que imputam ao governador Fernando Pimentel. Tinham Minas como capitania hereditária e tentam retomá-la a qualquer preço.

Coube à Assembleia Legislativa autorizar ou não o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abrir processo contra Fernando Pimentel. A resposta será “não”, com certeza, pois não há acusação de crime de responsabilidade praticado no exercício do cargo de governador, inexistindo, portanto, razão constitucional que o impeça de cumprir o mandato conferido pelo povo mineiro.

Não tenho dúvidas de que o pretendido processo carece de fundamentos legais, mas é bom esclarecer que não compete ao Legislativo apurar e julgar. Seu papel, neste momento, é decidir sobre a necessidade de abertura imediata do processo, sendo do Poder Judiciário a prerrogativa do julgamento. E ele ocorrerá, é claro. A ação judicial terá continuidade tão logo termine o mandato do governador, sendo, inclusive, suspensos os prazos de prescrição. Frustrada a tentativa de golpe, tudo será devidamente esclarecido, e é desejo de Pimentel que isso aconteça.

O governador nada teme, pois não há qualquer prova contra ele. O que existe são acusações baseadas em procedimentos investigatórios ilegais e arbitrários, os quais estão sendo contestados judicialmente.

A oposição, no entanto, de forma inconsequente, não mede esforços para atingir seus objetivos. Parece pouco se importar com a grave situação financeira do Estado, que pode ser ainda mais agravada por crises políticas desnecessárias, afetando todo o esforço de saneamento das contas públicas empreendido até então. O momento exige responsabilidade, e estou certo de que a maioria no Parlamento mineiro terá essa compreensão.

Sim. A liberdade continua viva no sopro do vento das montanhas de Minas. Está no Parlamento, que dirá “não” ao retrocesso institucional no Estado, com a convicção da inocência do governador. É a mesma liberdade que impulsiona, em todo o país, os movimentos contra o desmonte da educação e dos direitos sociais, de luta pela cultura, por terra e moradia. Permanece naqueles que ainda não perderam os ideais de justiça, igualdade e fraternidade. A todos estes conclamamos a estar presentes à Assembleia Legislativa para, em nome dessa liberdade, dizerem “não” ao golpe.