SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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sábado, 5 de novembro de 2016

Presunção de inocência do réu não pode ser abalada por notícias

Por Camila Cortes Rezende Silveira Dantas e Marcus Vinicius Pimenta Lopes

O princípio da inocência implica o tratamento daquele envolvido na persecução penal como se fosse inocente (ZANOIDE DE MORAES, 2010, p. 427); contudo, no momento da law in action imputado está sujeito a situações que não tem paralelo fora da análise do caso penal; apenas na concretude dos atos do procedimento penal é que é possível a efetivação do princípio de inocência. Nesse artigo serão analisados o estado da arte de dois pontos específicos relacionados a esse princípio: a carga probatória no processo penal e a interferência da mídia na aferição da verdade processual.

Leia na íntegra em CONSULTOR JURÍDICO

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