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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Prisão preventiva não pode ser "automática" em casos de tráfico, diz ministro


A gravidade do tráfico de drogas e seus efeitos prejudiciais à população não podem institucionalizar a prisão preventiva obrigatória. A opinião é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, segundo quem o encarceramento não pode ser automático nos casos do crime hediondo como a venda de entorpecente.

O ministro fez essa reflexão ao libertar um preso acusado de tráfico. O ministro entendeu, ao analisar o pedido de Habeas Corpus, que faltava fundamentação na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que mandou prender preventivamente o acusado.

Para Schietti, tanto o juiz de primeiro grau quanto o tribunal paulista apontaram, de forma genérica, a gravidade abstrata dos crimes imputados ao paciente (tráfico de drogas e associação para o tráfico) para justificar a prisão preventiva. Além disso, não indicaram elementos concretos, como a quantidade ou a natureza do entorpecente apreendido, que indicasse a gravidade da conduta supostamente praticada.