,

,

Receba publicações por e-mail

SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

terça-feira, 29 de novembro de 2016

STF marca julgamento que pode furar blindagem de Pimentel na Assembleia de MG



O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira, 1.º de dezembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode tirar da Assembleia de Minas Gerais a prerrogativa de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou não se tornar réu da Operação Acrônimo. Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte responsável por julgar governadores.

A ação foi movida pelo diretório nacional do DEM em 6 de junho deste ano e alega que a Constituição do Estado de Minas prevê, expressamente, que o governador deve ser afastado do cargo caso o STJ aceite uma denúncia contra ele, sem a necessidade do aval da Assembleia.

Continue lendo >>>>