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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Agente da Lei Seca condenada a indenizar juiz sofre nova derrota na Justiça



A agente da Lei Seca Luciana Tamburini sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em novembro do ano passado, ela foi condenada em segunda instância a indenizar o juiz João Carlos de Souza Corrêa em R$ 5 mil por ter dito que “juiz não é Deus” durante uma blitz da Lei Seca. O desembargador Celso Ferreira Filho, terceiro vice-presidente da corte, rejeitou os recursos da defesa, que levariam a matéria para a análise aos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça).

Após as considerações técnicas para a decisão, o desembargador considerou que “o mero inconformismo da parte não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas e julgadas”. Em outra parte da decisão, que foi publicada no dia 27 de fevereiro, Celso Ferreira Filho ressalta que o Processo Administrativo Disciplinar contra João Carlos de Souza Corrêa isentou a conduta do magistrado João Carlos de qualquer reprovação. Essa foi uma decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio que correu em sigilo.