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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Governo libera redução de salário e jornada de trabalho por até 2 anos



Em uma repaginação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o governo federal vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho por até dois anos. Pelo texto anterior, a redução era limitada a um ano. Em compensação, os empregadores ficam impedidos de demitir esses funcionários, exceto em caso de justa causa.

A nova medida faz parte da Medida Provisória que alonga o PPE por mais um ano. O programa, criado em julho de 2015 ainda na gestão Dilma Rousseff foi rebatizado por Temer como Programa Seguro-Emprego.

Para aderir ao programa, que permite redução de até 30% do salário e do tempo de trabalho, as empresas devem demonstrar dificuldade financeira ao Ministério do Trabalho. Em contrapartida, a firma fica proibida de demitir os trabalhadores incluídos no programa.