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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Governo propõe suspensão de dívidas com União de estados em crise financeira


O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei prevendo que estados em grave dificuldade financeira possam ingressar em um regime de "recuperação fiscal". Com isso, terão as dívidas com a União suspensas por tempo determinado, mas deverão cumprir contrapartidas exigidas pelo governo federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Durante o período em que estiverem no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tempo máximo permitido para os estados estarem nesse regime é de três anos. Ele afirmou ainda que o regime não trará impacto no resultado primário do governo federal. "Isto será para aqueles estados que estão em situação de insolvência. Tem estado que já manifestou grande interesse e claramente é elegível: o estado do Rio de Janeiro", explicou ele.