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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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Pacto de Desassociação em Massa chega de da dinheiro para associações pelegas

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

GOVERNO REDUZ RECURSOS DO SISTEMA PRISIONAL


O governo editou uma Medida Provisória (MP) determinando que 30% do saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje em cerca de R$ 3 bilhões, poderá ser direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O desvirtuamento da destinação dos recursos já vinha sendo apontado por especialistas como um risco e ocorre dois dias depois de o Ministério da Justiça soltar nota afirmando que a verba da área prisional seria descontingenciada “com prioridade absoluta” para o próprio sistema penitenciário. O Supremo Tribunal Federal determinou, há cerca de um ano, que o governo descongele o dinheiro do Funpen.
A MP publicada no Diário Oficial desta terça-feira também diminui a arrecadação que vai para o Funpen – dos atuais 3% para 2,1% das verbas recolhidas com loterias federais – e coloca a diferença (0,9%) no Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo deixou claro o intuito de prestigiar as polícias com recursos antes destinados estritamente à área prisional ao incluir, na mesma MP, determinados serviços no rol daqueles que podem ser feitos com o dinheiro, tais como “políticas de redução criminal” e “financiamento a atividades preventivas inclusive de inteligência policial”.