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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Militares podem ter mais tempo de contribuição na previdência

As negociações do governo com as Forças Armadas continuam, mas essa é a proposta mais adiantada até agora, informou a fonte, que participou das negociações

Por Lisandra Paraguassu, da Reuters

5 dez 2016, 21h33

O governo prepara uma reforma Previdenciária separada para os militares, que devem continuar sem idade mínima para aposentadoria, mas poderão ter o tempo de contribuição mínimo aumentado de 30 para 35 anos, com um tempo de transição de 13 anos, disse à Reuters uma fonte governista.

As negociações do governo com as Forças Armadas continuam, mas essa é a proposta mais adiantada até agora, informou a fonte, que participou das negociações. O texto, quando fechado, será enviado por projeto de lei.

“A reforma para as Forças Armadas pode ser infra constitucional, não precisa ser uma emenda constitucional”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A intenção inicial do governo era incluir os militares no regime geral. A reação das Forças Armadas, no entanto, levou o governo a aceitar a necessidade de um regime diferenciado.

“Há algumas funções que um militar não tem capacidade de fazer com mais de 60 anos”, justificaou uma fonte palaciana à Reuters há alguns meses, quando confirmou que os militares ficariam de fora da reforma inicial.

Na reforma proposta e apresentada pelo presidente Michel Temer a líderes do Congresso e sindicalistas nesta segunda-feira, trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público terão 65 anos como idade mínima para aposentadoria.

Também ficaram de fora da reforma os policiais militares e os bombeiros. Nesse caso, de acordo com Jucá, porque são forças estaduais, e os Estados devem fazer as suas próprias reformas.

Das forças de segurança, ficaram no pacote do regime geral os Policiais Federais e os Policiais Rodoviários Federais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retira a previsão de aposentadoria especial para quem tem risco de vida.

Os policiais, no entanto, querem que sua reforma seja tratada do mesmo modo que os militares. Um grupo esteve no Palácio do Planalto, enquanto o texto era apresentado, para conversar com parlamentares e pedir que sua reforma seja encaminhada junto com a das Forças Armadas

Revista EXAME