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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime.


Manifestante é detido na avenida Paulista, na área central de São Paulo, por violência e desacato a autoridade

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

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