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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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Pacto de Desassociação em Massa chega de da dinheiro para associações pelegas

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Estamos buscando democratizar o SINDPOL / MG através da convocação de A.G.E. da categoria com a finalidade de deliberar sobre as necessárias mudanças do estatuto da entidade.


Colega Policial Civil,

Estamos buscando democratizar o SINDPOL / MG através da convocação de A.G.E. da categoria com a finalidade de deliberar sobre as necessárias mudanças do estatuto da entidade. Segue a explicação:

O estatuto do SINDPOL / MG nos incisos I e II do seu artigo 5°, estabelece as exigências de que o sindicalizado pra exercer o direito de voto na eleição dos membros da diretoria, esteja há pelo menos um ano filiado à entidade. Pra ser votado, a restrição é ainda maior: o sindicalizado deve obrigatoriamente ter votado no pleito anterior. Essas exigencias inexistem em qualquer dos estatutos de sindicatos das PCs dos demais Estados do País e constitui-se verdadeira afronta ao artigo 529 da CLT, dispositivo que regula a matéria. 

Frente a ausencia de animus da atual gestão do SINDPOL / MG em reformar o estatuto, adequando-o ao artigo 529 da CLT, foi criada a *COMISSAO DE REFORMA ESTATUTARIA DO SINDPOL / MG*que por iniciativa dos policiais civis que dela fazem parte, em observância ao disposto no inciso II, do artigo 17° do estatuto do SINDPOL / MG, passaram a coletar assinaturas de 15% dos filiados com o propósito de auto - convocação da A.G.E. pra deliberações quanto as necessárias mudanças estatutárias. 

Pra que fosse estabelecida a quantidade de assinaturas necessarias e correspondentes aos 15% preconizados no estatuto do SINDPOL / MG, em consonância ao disposto no inciso IX, do artigo 5°, foi requerido à diretoria da entidade a lista com o roll de filiados, contendo nome, cargo, órgão e unidade de lotação. Transcorrido o prazo de quinze dias úteis previsto no estatuto, a atual gestão do SINDPOL / MG deixou de dispobibilizar o requerido, sequer fornecendo justificativa formal, afrontando assim o disposto no artigo 5°, inciso IX.

Os sindicatos sao pessoas jurídicas de direito privado, regidas por um estatuto. Quando os membros da diretoria se reúnem pra "burlar" as regras, não há portanto que legitimar as instâncias burocráticas utilizadas como "meios" pra legitimar o "golpe". Todas as vias de interlocução com a direção do SINDPOL/ MG foram esgotadas. Por essa razão pedimos à você POLICIAL CIVIL, o seu apoio para buscarmos uma solução mediada pelo fiscal da lei, neste caso o Ministério Publico do Trabalho (MPT). Pedimos a você que seja solidário a essa causa, subscrevendo o pedido de mediação junto conosco para termos acesso as informações que deveriam estar disponíveis a quaisquer filiados, e que nesse momento estão sendo sonegadas.

*COMISSAO DE REFORMA DO ESTATUTO DO SINDPOL / MG*