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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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Pacto de Desassociação em Massa chega de da dinheiro para associações pelegas

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

*Nenhum texto de mineiro virou lei*

*Nenhum texto de mineiro virou lei*
De fato é frustrante o processo de tramitação dos Projetos de Lei no Congresso Nacional. São vários os motivos, dos quais destacamos:
O principal deles é a prevalência dos interesses do Executivo, que além das Medidas Provisórias que tem precedência, ainda tem a prerrogativa de determinar a urgência constitucional aos projetos. Soma-se a isso a articulação política com a base aliada e essa com seus cargos e interesses dependentes do Executivo.
Depois vem o excessivo número de projetos em tramitação na Câmara e no Senado.
Destaco também a dificuldade para que os projetos sejam analisados nas Comissões Temáticas, pois com o Plenário em funcionamento não pode haver decisões nas Comissões, o que retarda e inviabiliza o andamento dos projetos.
Soma-se ainda o funcionamento do Plenário em tempo muito reduzido, concentrando-se nas terças a noite e nas quartas à tarde e noite.
Quando assumi o mandato em 2014, ouvi de um consultor experiente, que era para eu ter calma, pois a média para aprovação de um projeto na Câmara era de 9/5 anos.
Feitas essas considerações, devo dizer que o levantamento do jornal O Tempo é verdadeiro, mas não conta toda a verdade. Isso por que está considerando apenas os projetos que não foram apensados a nenhum outro, além de desprezar as emendas a projetos e às Medidas Provisórias.
Por exemplo: o Projeto de Lei 8258/2014 de minha autoria, que previa o aumento da pena para crimes contra Policiais, foi apensado ao Projeto de Lei 3.131/2008, oriundo do Senado Federal. A este tinha mais de 4 dezenas de outros projetos apensados. A tese do aumento da pena foi aprovado na forma da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei 846/2015, e hoje é a lei 13.142/2015.
O PL 7773/14 que estabeleceu o voto em trânsito foi aprovado na Lei 13.165/2015, na forma do artigo 233 A da Lei 4.737/65, que contém o Código Eleitoral Brasileiro.
Ressalta-se que proposta do voto em trânsito na forma do PL 7773/2014 não havia sido apresentado por nenhum outro parlamentar. Posso afirmar que foi um projeto meu devidamente aprovado.
A inclusão da anistia aos crimes contra a lei de Segurança Nacional, constante da lei 13293/2016, que anistia Policiais e Bombeiros por manifestações reivindicatórias, também é fruto de emenda de minha autoria.
A tese do retorno dos militares ao serviço ativo, após o cumprimento do mandato eleitoral, constante da PEC 430/2014 de minha autoria, foi aprovado no plenário e está sendo avaliada no Senado. Por questões regimentais, o destaque votado em plenário foi de um texto do Capitão Augusto.
Cito aqui duas Medidas Provisórias em que foram acrescentadas ao texto emendas de minha autoria. Na MP 679/2015 , criamos o programa habitacional para os profissionais de segurança pública, que foi vetada pela Dilma, e, na MP 675/2015 onde beneficiamos as Cooperativas de Crédito com a redução de CSSL.
Sei que uma das formas de avaliar a produção de um deputado é através de seus projetos aprovados, mas não é o único parâmetro possível de mensurar sua atuação.
Ainda assim, e ainda que muito frustrado pelos resultados, entre os 13 deputados que tiveram projetos aprovados em plenário, dois são meus.
Em 2017, vou trabalhar com muito afinco e foco para melhorar nossos resultados.
Obrigado a todos pelo apoio.
*Subtenente Gonzaga*
*Deputado Federal-PDT/MG*