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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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Pacto de Desassociação em Massa chega de da dinheiro para associações pelegas

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

STF nega pedido de MG para impedir bloqueio de R$ 1,5 bi nas contas do estado


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (10) um pedido do governo de Minas Gerais para impedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão das contas estaduais.

A decisão permite que o valor seja retido pelo Banco do Brasil para recompor um fundo de reserva formado de depósitos judiciais – valores em disputa na Justiça que são usados pelo estado para pagar suas contas.

Na ação, o Banco do Brasil argumentou que o governo estadual não vinha alimentando esse fundo nem mesmo com o valor mínimo exigido em contrato. Por isso, a instituição financeira pediu à Justiça o bloqueio de recursos do estado para garantir a recomposição.