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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES DO INTERIOR DE MINAS GERAIS!

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Esposas de policiais e bombeiros militares: Um erro não justifica o outro

* José Luiz Barbosa
A exemplo do vizinho espirito santo, surgiu em Minas Gerais a proposta do movimento das esposas dos policiais e bombeiros miliares.


O movimento pelo que se sabe é resultado da articulação de um pequeno grupo, mas ainda sem liderança especifica e legitimadas pelas esposas dos militares, já a maioria desconhece o movimento, sua pauta, lideranças, e grupos de apoio.
O direito de manifestar, de se reunir, e de associar é legítimo, portanto, não está em discussão os direitos constitucionais, assegurados na Constituição Federal a qualquer cidadão indistintamente, aí incluindo as esposas dos policiais e bombeiros militares e em exercê-los, se assim lhes convier e aprouver.
Chama atenção, no entanto, que a estratégia do movimento das esposas não traz nada de novo, mesmo porque vimos que o movimento no espirito santo, foi uma tragédia para a sociedade, sem ganho ou conquista para a classe, e severos prejuízos com a abertura de centenas de inquéritos policiais militares, e processos administrativos.
Se no governo anterior do PSDB em Minas Gerais, as conquistas foram resultado de muita luta, planejamento, esforço, e da coesão entre as entidades representativas dos agentes de segurança pública, no governo petista ao contrário, os projetos pessoais de poder gritarem mais alto, e a omissão, a inércia, a vaidade e desejo de poder assumiram lugar de destaque, ficando sem relevância discussões e pautas de valorização, respeito, reconhecimento, e sobre o futuro da previdência que é um dos pilares da profissão e da essencialidade da atividade policial, seja ela de natureza militar, ou estritamente policial.
Inegável que o Brasil, vive uma crise financeira, econômica, política e ética, e a cada escândalo anunciado, mais a divisão social que se implantou do "NÓS E ELES", ficamos a mercê dos detentores do poder que estão mais preocupados em se salvar, do que salvar a qualquer outro cidadão, ou categoria profissional, pública e privada.
A luta nunca deixará de ser um instrumento e exercício de direitos, e da defesa da dignidade humana, mas assim como não admitimos pagar a conta que o governo fez, não podemos debitar à sociedade o que governos irresponsáveis e corruptos, fazem ou quando deixam de nos pagar devida e dignamente.
Deve ficar claro que a sociedade é nossa aliada na luta pela melhoria da segurança pública, que pressupõe princípios como a tão almejada valorização profissional, o respeito a dignidade profissional, adequadas condições de trabalho, erradicação do assédio moral, reestruturação organizacional com ciclo completo de polícia, carreira única, e o inviolável direito a cidadania.
Não é portanto, contra a sociedade que devemos mostrar nossa força, capacidade de mobilização, articulação, ação e reação.
E como se avizinha o ano eleitoral de 2018, que será muito concorrido, com projetos políticos independentes, candidaturas de novas lideranças, com deputado militar inelegível e com direitos políticos suspensos, acrescidos da perda da confiança e credibilidade das representações atuais, e do natural desgaste no poder, são importantes fatores e ingredientes, que associadas a propostas de mudanças e resgate da luta de 97, serão decisivos para uma renovação necessária, urgente e inadiável.
E esta responsabilidade e dever ético, são indelegáveis, fundamentais e uma guinada para encerramento de um ciclo, e início de outro, mas não com a suposta "insurgência das esposas."
Erros, omissões, ações equivocadas, e falhas estratégicas, deliberadas, intencionais, ou não, o fato é que não podemos imitar e repetir o que vimos no movimento do espirito santo, que desmoralizou a tropa e suas esposas.
"Só os tolos não se aproveitam da experiência alheia", não podemos nos submeter a vontade de uns, há fóruns legítimos para se discutir, votar e aprovar as medidas institucionais, políticas, jurídicas, associativas, e as diretrizes para negociar e enfrentar o governo, o que não ocorreu desde o início do parcelamento e escalonamento do salario, a não ser as manifestações de 2106, que mais uma vez foi palanque para os que querem o poder, mas não assumem, ou nunca assumiram compromisso com a luta da classe.
A guisa de conclusão, nos permitimos recomendar que a luta agora, deve se concentrar em celebrar uma reedição e renovação do pacto de gerações entres os policiais e bombeiros militares, com os seguinte itens:
I. normalização do pagamento no quinto dia útil.
II. Instituir e estabelecer com o governo uma comissão paritária entre oficiais e praças para discutir de forma séria e responsável a reforma da previdência, com propostas inteligentes, técnicas, e que atendam a natureza da profissão e sua evolução na esfera policial, e menos militarizada.
III. Erradicação imediata do assédio moral nas instituições militares, com a responsabilização disciplinar do agressor, classificação da transgressão de natureza grave, contra o honra pessoal e o decoro da classe, abertura de processo administrativo disciplinar. inclusive com afastamento e a destituição do cargo de comando, chefia e direção,
IV. Acordo com previsão de recomposição salarial em 2018, com comissão de negociação das entidades de classe instituídas por decreto, obedecendo aos índices inflacionários acumulados.
O momento, mesmo que uns acreditem e defendam, não é de greve ou paralisação, a radicalização não é politicamente correta ou favorável, e as ações desprovidas de pressão democrática e efeitos concretos, escondem na verdade outros interesses que são políticos, mas não são da, e pela classe.
Ninguém dúvida ou menospreza a importância das esposas dos policiais e bombeiros militares, mas que me desculpem os defensores do movimento de esposas, mas o dia que precisarmos delas para defender e lutar por direitos, respeito, dignidade, e valorização, devemos deixar de ser policiais.
* Advogado criminalista, especialista em ciências penais e segurança pública, ativista de direitos e garantias fundamentais, ex-presidente da ASPRA, e Sgt PM - RR.