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SOLUÇÃO EMPRÉSTIMOS

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Penitenciárias do Pará permitem visitas íntimas para detentos gays

A visita íntima é um direito de dos detentos que foi regulamentado pela Lei de Execuções penais de 1984 e, desde 2009, também é concedido para casais homoafetivos no Pará. O estado foi pioneiro na garantia dos direitos da comunidade LGBTQ+ encarcerada, permitindo as visitas íntimas para casais do mesmo sexo antes mesmo da regulamentação nacional assinada em 2014 pelos conselhos nacionais de Política Criminal e Penitenciária e Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
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